Como é do conhecimento de todos, estreou mais uma novela, muito apreciada pelo Público em geral, devido ao facto de ser protagonizada pelo famoso actor José Sócrates, outrora arquitecto de província, actualmente candidato a engenheiro de obras internacionais. .
Quanto ao enredo, ainda há muito para descortinar, pois que, pelas imagens, transmitidas apenas podemos apurar que tudo se passa nos anos 80, lá pela Beira Interior, quiça sob um sol abrasador ou grandes nevões, mas, probavelmente na curte dos grandes sons musicais da época.
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Refere o PÚBLICO no seu artigo que «embora se trate de uma prática sem relevância criminal, as chamadas "assinaturas de favor" em projectos de engenharia e arquitectura, constituem uma "fraude à lei, no entendimento do penalista Manuel Costa Andrade».
No meu modesto entender, se uma pessoa está impedida por lei de fazer um determinado trabalho e ainda assim o faz, contornando as disposições legais, então, de facto, está a cometer uma fraude à lei.
No caso concreto, a ser verdade que se trata de assinaturas de favor, esta situação configura isso mesmo, uma fraude à lei, pois é óbvio que se trata de um expediente pseudo-legal para tornear as disposições legais que proíbem o projectista de fazer o projecto. E fraude é crime. Quem pratica uma fraude, pratica um crime. Tanto mais que, nestes casos se obtem proveitos patrimoniais, que é o preço do projecto. E a assinatura serviu de instrumento essencial á pratica daquele crime. Daqui resulta ter havido co-autoria material do crime (se efectivamente ele se deu, refira-se, pois trata-se de especulações). Porém, a irrelevância penal resulta do facto de não estar previsto no Código Penal. Ou seja, fraude é crime. Mas só são criminalmente penalizadas certas fraudes.
Se fugirmos ao fisco com uns cêntimos e formos descobertos somos logo julgados, porque é fraude fiscal. Mas se fizermos umas quantas assinaturas apenas para ajudarmos um colega (e, se calhar, recebermos uma percentagem do beneficifio proveniente do crime), isso é amizade.
Por hoje é tudo.
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I don't want you on my mind - Mick Harvey
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